O Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou o recurso do deputado estadual Ezequiel Neiva e manteve sua condenação por improbidade administrativa na manhã de 30 de julho de 2026. A decisão da 2ª Câmara Criminal confirma a sentença original de 2018, relacionada a supostas irregularidades em contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Cerejeiras entre 2009 e 2012. O colegiado determinou a aplicação das penalidades previstas na legislação.
Detalhes da condenação mantida
O deputado estadual Ezequiel Neiva, representante de Cerejeiras, terá de cumprir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. A medida foi tomada após análise do recurso apresentado pela defesa, que buscava reverter a condenação inicial. O processo tramita no TJ-RO e envolve atos praticados durante a gestão municipal no período citado.
Apesar da manutenção da sentença, a defesa informou que a decisão não compromete a elegibilidade do parlamentar. Ainda restam possibilidades de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, o que pode alterar o desfecho final do caso.
Próximos passos no processo
O TJ-RO concluiu que as irregularidades apontadas nas contratações temporárias justificam a aplicação das sanções por improbidade administrativa. A decisão reforça o entendimento de que atos praticados em prefeituras devem seguir rigorosamente as normas legais, independentemente do tempo decorrido.
Enquanto os recursos superiores não forem julgados, as penalidades permanecem em vigor conforme o acórdão da 2ª Câmara Criminal. O caso continua a ser acompanhado por órgãos de controle e pela opinião pública em Rondônia.
