O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que a resposta do Judiciário às supostas irregularidades no caso do Banco Master e aos vazamentos de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá rigorosamente os trâmites legais e constitucionais. A declaração ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília, e reforça o compromisso com o devido processo legal em meio à crise institucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou do encontro e defendeu a aplicação igualitária da lei para todos os cidadãos.
Compromisso com a legalidade no stf
Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que os ministros André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o tema. O procedimento será conduzido pelo presidente do STF por meio de apuração constitucional e legal, com o objetivo de preservar as instituições e evitar qualquer tipo de atalho. Segundo o magistrado, a gravidade dos fatos exige ainda maior adesão às regras do Estado Democrático de Direito.
A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais
Edson Fachin
Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige
Edson Fachin
As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades sem comprometer a credibilidade do Judiciário. A condução do processo por Fachin visa garantir transparência e imparcialidade, afastando qualquer suspeita de interferência política.
Defesa da igualdade perante a lei
Em seu pronunciamento, Lula destacou que ninguém pode usar o cargo público em benefício próprio, independentemente da posição ocupada. O presidente criticou ainda a disseminação de fake news e vazamentos seletivos motivados por interesses políticos ou econômicos. Ele ressaltou que o denuncismo e a divulgação irregular de dados de investigações representam riscos à democracia brasileira.
Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica
Luiz Inácio Lula da Silva
O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível
Luiz Inácio Lula da Silva
As declarações de ambos os líderes reforçam a necessidade de conduzir o caso com base exclusiva no ordenamento jurídico. O prazo de cinco dias para as manifestações de Mendonça e Gonet permitirá que o STF avance na apuração sem comprometer as garantias processuais.
