O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou no Senado Federal um projeto de lei que veda a concessão, privatização ou transferência ao setor privado de rodovias federais estratégicas para a integração nacional. A iniciativa determina que o Poder Executivo identifique essas vias e as mantenha sob gestão pública para evitar o isolamento de regiões e o aumento de custos para o transporte de pessoas e mercadorias.
Detalhes do projeto de lei
O texto do PL proíbe qualquer forma de transferência de rodovias que representem a única via de ligação entre regiões, com foco especial nas áreas do Norte e Nordeste. O senador argumenta que essas estradas são essenciais para o escoamento da produção e para a manutenção da soberania nacional.
A proposta também exige que o governo federal realize um mapeamento das vias consideradas estratégicas antes de qualquer decisão sobre concessões futuras. Dessa forma, o projeto busca garantir que o lucro privado não prejudique o desenvolvimento regional.
Motivações e impactos regionais
Bagattoli destacou que concessões anteriores já demonstraram efeitos negativos em estados do Norte, onde o aumento de pedágios impactou diretamente o custo de vida e o fluxo de mercadorias. O senador defende que a proteção dessas rodovias é fundamental para evitar o isolamento de comunidades e preservar a integração do país.
Não podemos permitir que o Norte e o Nordeste fiquem isolados por decisões que priorizam o lucro em detrimento da soberania e da integração nacional. A BR-364 é um exemplo claro de como uma concessão pode impactar diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento regional.
Jaime Bagattoli
Próximos passos no Senado
O projeto agora tramita nas comissões do Senado Federal, onde deve receber análise de especialistas em infraestrutura e representantes de estados afetados. A expectativa é que o debate envolva governadores e entidades do setor produtivo antes de avançar para votação no plenário.
