A Câmara dos Deputados realiza amanhã, quarta-feira, 1º de julho de 2026, às 14 horas, uma audiência pública para discutir o reajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional. O encontro foi solicitado pelo deputado Jorge Goetten e visa compensar perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.
Defasagem dos limites e impacto inflacionário
Os limites atuais estão defasados desde 2006 para o MEI e desde 2011 para o Simples Nacional. Nesse período, a inflação acumulada superou os 100%, reduzindo o poder de enquadramento das micro e pequenas empresas.
Parlamentares e representantes de entidades defendem a atualização para evitar que negócios deixem de crescer ou migrem para regimes tributários mais onerosos. A audiência vai analisar o Projeto de Lei Complementar 108/21.
Posicionamentos dos deputados
Precisamos atualizar os limites de enquadramento do MEI e do Simples Nacional, que estão defasados desde 2006 e 2011, respectivamente. A inflação acumulada desde então supera os 100%.
Jorge Goetten (PL-SC)
O relator da proposta, Mauro Lopes, reforça a necessidade de modernização. A medida busca preservar a competitividade dos pequenos negócios e a geração de empregos.
É fundamental que o Congresso atualize esses valores para que os pequenos negócios possam continuar crescendo e gerando emprego e renda.
Mauro Lopes (MDB-MG)
Participantes e expectativas
Além dos deputados, confirmaram presença o presidente do Sebrae Décio Lima, o presidente da Conampe Ercílio Zanol, o presidente da Fenacon Elmano de Freitas e o presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional João Paulo de Faria. O debate deve orientar ajustes futuros na legislação tributária.
