O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou sessões plenárias nos dias 23 e 25 de junho de 2026 para analisar processos sobre fraude à cota de gênero, prestação de contas de campanha e partidárias, doações acima do limite legal e propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2024.
As decisões colegiadas mantiveram cassações, aprovaram ou rejeitaram contas e aplicaram multas em casos distribuídos por Porto Velho, Ji-Paraná e Cacoal. O relator desembargador Érico dos Santos conduziu a maioria dos julgamentos, que ocorreram de forma unânime.
Processos envolvendo vereadora e candidato em Porto Velho
A vereadora Márcia Moniz (PP) e o candidato Lucas Torres (Podemos) tiveram seus casos apreciados durante as sessões. O colegiado avaliou irregularidades relacionadas à cota de gênero e à prestação de contas, resultando em determinações que reforçam o cumprimento das normas eleitorais.
Em outro processo, o partido Republicanos também foi objeto de análise por questões de doações e contas partidárias. As decisões visam garantir a lisura do pleito sem alterar o resultado final das urnas.
Análises em Ji-Paraná e Cacoal
Um doador anônimo em Ji-Paraná e o ex-prefeito Adailton Sachetti (União Brasil) figuram entre os envolvidos em processos julgados no período. O TRE-RO condenou irregularidades como propaganda eleitoral antecipada e doações acima do limite legal.
Os julgamentos reforçam o papel do tribunal na fiscalização das regras eleitorais e na punição de eventuais desvios ocorridos durante a campanha de 2024. Todas as medidas adotadas seguem os trâmites legais vigentes em Rondônia.
