O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia contra J. A. S. e E. A. S. por mineração ilegal em área de domínio público em Rio Crespo. Os réus realizavam extração clandestina de cassiterita e cascalho sem autorização ou licença ambiental, empregando maquinário pesado em local situado às margens do rio Jaci-Paraná.
Contexto da extração clandestina
A atividade ocorreu em zona de preservação permanente, onde os envolvidos removeram vegetação nativa para acessar os depósitos minerais. O uso de equipamentos pesados acelerou o processo de degradação do solo e alterou o curso natural das águas.
Os fatos descritos na inicial apontam que a ausência de licenças ambientais permitiu que a operação prosseguisse sem controles técnicos ou medidas de mitigação. A localização em área pública reforça a irregularidade da conduta, pois o território pertence ao domínio da União.
Impactos ambientais registrados
A supressão da cobertura vegetal expôs o solo a processos erosivos intensos, resultando na formação de crateras e sulcos profundos. O assoreamento do rio Jaci-Paraná foi outro efeito direto, provocado pelo carreamento de sedimentos para o leito do curso d’água.
Essas alterações comprometem a qualidade da água e afetam o equilíbrio ecológico da região. O Ministério Público Federal busca, por meio da ação, a reparação integral dos danos causados ao meio ambiente.
Pedidos formulados na ação
A inicial requer a recuperação ambiental da área degradada e o pagamento de indenização pelos prejuízos ambientais. O processo tramita na justiça federal especializada em questões ambientais e agrárias de Rondônia, onde serão analisadas as provas apresentadas pelo órgão acusador.
