O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda para impedir o uso das plataformas Facebook e Instagram na difusão de conteúdo que incentive o garimpo ilegal. A medida, proposta pelo procurador da República André Luiz Porreca, tem foco nos estados de Roraima, Rondônia, Acre e Amazonas e tramita na Justiça Federal. A ação busca obrigar a empresa a adotar mecanismos preventivos eficazes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
Ação judicial e pedidos de urgência
O MPF requer tutela provisória de urgência para que as plataformas implementem avisos preventivos, um plano de aprimoramento de sistemas de detecção com inteligência artificial e monitoramento contínuo de palavras-chave e imagens relacionadas ao garimpo ilegal. As obrigações incluem moderação permanente de conteúdos que promovam a extração irregular de ouro. A empresa já remove publicações após notificações individuais, porém sem adotar soluções estruturais que evitem a reincidência.
Danos ao bioma amazônico e povos indígenas
As plataformas têm sido utilizadas de forma reiterada para incentivar a extração ilegal de ouro, gerando danos ao bioma amazônico, impactos sobre comunidades indígenas e riscos à saúde pública pela exposição ao mercúrio. O ciclo de notificações e remoções sem prevenção efetiva persiste há mais de dois anos, conforme apontado na inicial.
O histórico evidencia um ciclo que se repete há mais de dois anos, no qual o Ministério Público Federal identifica e notifica os conteúdos ilícitos, a empresa os remove e, em curto intervalo, novas publicações de idêntico teor reaparecem nas mesmas plataformas, por vezes nos mesmos perfis, sem que a empresa institua mecanismos preventivos minimamente eficazes ou assuma, em instrumento vinculante, as obrigações estruturais que lhe foram propostas
André Luiz Porreca
Próximos passos no processo
A Justiça Federal analisará o pedido de liminar para determinar se as medidas de moderação preventiva devem ser aplicadas imediatamente. O processo reforça a responsabilidade das redes sociais na contenção de atividades ilícitas que afetam a Amazônia. O MPF busca estabelecer obrigações vinculantes que vão além da remoção reativa de conteúdos.
