O Governo de Rondônia planeja a transição de gestão do Hospital Regional de Vilhena por contratação emergencial. O processo suspende o chamamento público e seleciona o Instituto Patris em 36 minutos, sem consulta ao Conselho Estadual de Saúde.
Cronologia dos atos administrativos
A Secretaria de Estado da Saúde abriu processos emergenciais em 22 de abril de 2026. O primeiro pedido foi arquivado. Nova solicitação surgiu em 8 de junho de 2026. A autorização ocorreu em 2 de julho de 2026, às 12h33.
A proposta do Instituto Patris foi analisada e aprovada em 36 minutos. O valor mensal difere em R$ 2,772 milhões do termo anterior. O Município de Vilhena não participou da decisão.
Posição do Conselho Estadual de Saúde
O Conselho Estadual de Saúde de Rondônia divulgou posicionamento em 14 de maio de 2026. O órgão afirma que a gestão deve permanecer com a Prefeitura de Vilhena.
Para o Conselho, o hospital é de responsabilidade do Município de Vilhena, que exerce função de município polo, e devem ser cumpridas as pactuações anteriores da CIB. O CES entende que a gestão deve permanecer com a Prefeitura e que, para o Estado assumir oficialmente, seria necessário um processo de intervenção na gestão municipal, com cassação da gestão do município – medida burocrática, complexa e não obrigatória.
Raimundo Nonato Soares
O conselheiro Raimundo Nonato Soares representa o CES-RO. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia foi informado sobre os procedimentos. A Santa Casa de Chavantes também consta entre as entidades mencionadas nos documentos.
