A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 3 de setembro de 2026, a PEC 47/2022, que trata da transposição de servidores públicos de Rondônia para os quadros da União. A medida busca enquadrar profissionais que ingressaram antes da transformação do território em estado, garantindo direitos e estabilidade. A aprovação representa um avanço após articulação iniciada em 2023 pela deputada federal Cristiane Lopes, do União-RO.
Articulação e tramitação na CCJ
Desde 2023, a deputada Cristiane Lopes vem cobrando a inclusão da proposta na pauta e realizando articulações com líderes partidários. A aprovação na CCJ ocorreu após trabalho conjunto com o relator Silas Freire, do Republicanos-PI, e contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira. O texto agora segue para outras etapas de tramitação no plenário.
Essa vitória é fruto de muita persistência e articulação. Não medimos esforços para que a PEC 47 avançasse.
Cristiane Lopes
A relatoria destacou que a PEC corrige uma distorção histórica para servidores de Rondônia, que permaneceram em situação irregular após a criação do estado em 1981. A análise na CCJ confirmou a constitucionalidade da medida sem alterações substanciais no texto original.
Impacto para os servidores de Rondônia
Os servidores beneficiados são aqueles que atuavam no antigo território federal e que, com a transformação em estado, ficaram sem o devido enquadramento nos quadros da União. A aprovação assegura estabilidade e direitos previdenciários, atendendo a uma demanda antiga da categoria.
Vamos seguir trabalhando para que a PEC seja aprovada em todas as etapas necessárias. Os servidores de Rondônia merecem essa reparação histórica.
Cristiane Lopes
Representantes dos servidores acompanharam a votação e celebraram o resultado como um reconhecimento de décadas de serviço público prestado à região. A proposta não prevê aumento de despesas, apenas regulariza a situação funcional já existente.
Próximos passos da proposta
Com o aval da CCJ, a PEC 47/2022 avança para análise em comissões temáticas e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara. A deputada Cristiane Lopes reforçou o compromisso de acompanhar todas as fases até a aprovação final.
A aprovação na CCJ é um grande avanço, mas nosso compromisso é com a aprovação final da PEC 47. Seguiremos firmes nessa luta ao lado dos servidores.
Cristiane Lopes
