O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. A decisão foi proferida na sexta-feira, 4 de setembro de 2026, após análise de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin concluiu que as declarações de Mendonça não apresentam nexo com o objeto da investigação em andamento.
Atendimento ao pedido da pgr
Fachin acolheu os argumentos da PGR de que as críticas feitas por Mendonça não configuram crime e permanecem dentro dos limites da liberdade de expressão. O despacho destacou que não existe relação entre as falas e a apuração de notícias falsas ou ameaças ao STF. Com isso, o pedido de Alexandre de Moraes foi excluído do Inquérito 4.781.
Ausência de nexo com o inquérito
No entendimento do relator, as supostas ofensas não ultrapassam o exercício regular do direito à manifestação e carecem de conexão com os fatos sob investigação. A Procuradoria-Geral da República reforçou que a manutenção do pedido ampliaria indevidamente o alcance do inquérito. A medida preserva o foco original das apurações sobre fake news e ameaças institucionais.
não se vislumbra, no presente momento processual, nexo de instrumentalidade
Edson Fachin
