O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou na terça-feira, 25 de agosto de 2026, uma tese jurídica que diferencia conteúdo sintético gerado por inteligência artificial de deep fakes. A decisão monocrática determinou a remoção de um vídeo falso do candidato Flávio Bolsonaro e serve como orientação para julgamentos futuros do TSE sobre o tema. O objetivo é garantir segurança jurídica em casos que envolvam manipulação digital durante campanhas eleitorais.
A proposta surge em meio a preocupações crescentes com interferências em processos democráticos e com a disseminação de misoginia digital. Mendonça destacou a necessidade de regras claras que separem conteúdos sintéticos comuns de produções que simulam realidade com alto grau de verossimilhança. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e os demais ministros do tribunal acompanharam a iniciativa.
Definição proposta para deep fake
O texto da tese estabelece critérios objetivos para classificar um material como deep fake. Ele considera o grau de realismo capaz de induzir o público a acreditar na autenticidade do conteúdo. Essa delimitação busca evitar interpretações amplas que poderiam afetar a liberdade de expressão em conteúdos gerados por IA sem intenção de enganar.
Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados.
André Mendonça
Objetivo da orientação para julgamentos
Com a tese, o TSE pretende uniformizar decisões sobre remoção de materiais nas redes sociais durante o período eleitoral. A medida diferencia casos já regulados de conteúdo sintético daqueles que envolvem falsificação avançada de voz ou imagem. Dessa forma, busca-se combater manipulações que possam alterar o resultado de pleitos sem criar precedentes excessivamente restritivos.
Especialistas apontam que a definição trazida por Mendonça pode influenciar não apenas o TSE, mas também instâncias inferiores e plataformas digitais. A proposta reforça o compromisso do tribunal com a integridade do processo eleitoral e com a proteção contra abusos tecnológicos. Novas discussões sobre o tema devem ocorrer nas próximas sessões plenárias.
