O deputado federal Coronel Chrisóstomo apresentou cobrança formal no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira (6), para que a Advocacia-Geral da União e o INSS suspendam imediatamente as cobranças de fraudes relacionadas a pensões por morte de viúvas e dependentes do ex-território em Rondônia. A iniciativa resgata o Requerimento de CPI nº 2/2025 e busca proteger beneficiárias vulneráveis que enfrentam débitos automáticos sem terem assinado documentos presencialmente.
Cobrança de medidas urgentes
O parlamentar notificou formalmente os órgãos federais para interromper as deduções que atingem pensionistas sem acesso digital adequado. A medida visa evitar prejuízos contínuos a mulheres que dependem desses recursos para sua subsistência. A ação reforça o compromisso com a transparência e a correção de irregularidades antigas.
Proteção a beneficiárias vulneráveis
Viúvas e dependentes do ex-território em Rondônia continuam a sofrer com débitos automáticos mesmo sem ter validado os processos de forma presencial. O deputado destaca que muitas dessas pessoas não possuem meios técnicos para contestar as cobranças online. A suspensão imediata representa um passo importante para restaurar a dignidade e a segurança financeira desse grupo.
Resgate de requerimento anterior
O requerimento protocolado em 2025 volta ao centro das discussões em 2026 com o objetivo de garantir fiscalização efetiva sobre as fraudes. Coronel Chrisóstomo reforça que a notificação conjunta à AGU e ao INSS pode impedir novos prejuízos e promover soluções definitivas. A expectativa é de que os órgãos respondam com agilidade para proteger as pensionistas afetadas.
