O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu por unanimidade, na sessão de terça-feira, reconhecer a elegibilidade do ex-deputado federal Natan Donadon para concorrer às eleições de 2026. A corte analisou recurso da defesa que questionava a inelegibilidade decorrente de condenações anteriores e concluiu que o político atende aos requisitos constitucionais. A decisão permite que Donadon retome a disputa por cargos eletivos após cumprir os prazos legais de inelegibilidade.
Análise do recurso no TRE-RO
Os desembargadores eleitorais examinaram os argumentos apresentados pela defesa durante a sessão realizada no dia 21 de julho. Eles verificaram que o ex-parlamentar cumpre integralmente os períodos de inelegibilidade previstos na legislação brasileira. Com isso, o TRE-RO afastou as restrições que impediam sua candidatura nas próximas eleições.
A votação foi unânime entre os membros do tribunal, o que reforça a solidez jurídica do entendimento adotado. A decisão marca o encerramento de um processo que durou meses e envolveu a análise detalhada de documentos e jurisprudência aplicáveis ao caso.
Requisitos constitucionais atendidos
Para concorrer a cargos eletivos, candidatos precisam observar as regras da Constituição Federal e da Lei da Ficha Limpa. O TRE-RO avaliou que Natan Donadon preenche todos os critérios exigidos após o cumprimento dos prazos de inelegibilidade. A corte destacou que não há impedimentos remanescentes que justifiquem a manutenção da restrição.
A defesa comemorou o resultado, afirmando que o ex-deputado está apto a participar do processo eleitoral de 2026. O partido político ao qual Donadon está filiado agora poderá oficializar sua candidatura nas convenções que ocorrerão nos próximos meses.
