O Tribunal de Justiça de Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado emitiram decisões liminares que impedem a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia de assumir imediatamente o controle do Hospital Regional de Vilhena, da UPA e do Instituto do Rim. A medida atende a um pedido da Santa Casa de Chavantes, atual gestora das unidades, e visa evitar a violação de contrato ainda vigente e prejuízos aos pacientes e servidores. A ação da Sesau pretendia substituir a atual administração por outra empresa terceirizada.
Decisões judiciais e do TCE reforçam contrato vigente
O desembargador Ilisir Bueno Rodrigues, do TJRO, determinou o fim da desocupação por considerar que a medida configura violação contratual e traz risco à população do Cone Sul. Já o conselheiro Jailson Viana de Almeida, do TCE, alertou para o aumento expressivo do valor do novo contrato, que chega a R$ 126.645.823,80, e destacou o risco de dispêndios públicos irregulares.
trata-se de unidade de saúde de média e alta complexidade, com relevância para o Cone Sul do Estado de Rondônia, de modo que a imediata desocupação da unidade de saúde pela impetrante configura violação ao contrato de gestão, ainda em vigência, bem como potencial prejuízo aos funcionários e à população local
desembargador Ilisir Bueno Rodrigues
O TCE também estabeleceu prazos para que o Governo de Rondônia preste esclarecimentos sobre a operação e reforçou a necessidade de observar os princípios da moralidade, economicidade e boa gestão dos recursos públicos.
Prefeitura de Vilhena cobra transição pacífica
O prefeito Delegado Flori, do Podemos, afirmou que a prefeitura tem responsabilidade sobre os servidores municipais lotados nas unidades e cobrou uma transição tranquila. Ele destacou que a principal preocupação é garantir o atendimento aos pacientes que buscam os serviços de saúde.
existem centenas de servidores do município lotados essas unidades, portanto, a prefeitura tem responsabilidade em garantir uma transição pacífica e tranquila, até porque nossa maior preocupação é com os pacientes que buscam atendimento
prefeito Delegado Flori
São uns inconsequentes
prefeito Delegado Flori
Riscos de prejuízo à população do Cone Sul
As decisões dos tribunais buscam proteger o funcionamento das unidades de média e alta complexidade que atendem toda a região sul de Rondônia. A permanência da Santa Casa de Chavantes por ora evita interrupções no atendimento e preserva os direitos dos funcionários vinculados ao contrato atual. O caso segue em análise nos órgãos competentes para definição dos próximos passos da gestão hospitalar em Vilhena.
