A tentativa do Governo de Rondônia de substituir a gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena, foi suspensa por decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Estado. Liminares concedidas pelo juiz da 2ª Vara Cível de Vilhena e pelo TCE-RO impediram a transição da APAE para a Sesau, com multa diária prevista em caso de descumprimento. O episódio ocorreu na manhã de sábado, 4 de julho de 2026, e envolveu alegações de irregularidades no procedimento de dispensa e no chamamento público para nova entidade gestora.
Decisões judiciais bloqueiam mudança de gestão
O juiz Rafael Rocha de Deus e o conselheiro Wilberco Rocha de Faria determinaram a suspensão imediata da transição. As medidas cautelares protegem temporariamente a APAE de Vilhena na administração do hospital regional. Qualquer tentativa de efetivar a troca pode resultar em penalidades financeiras diárias.
As ordens judiciais e do TCE-RO foram emitidas após análise de documentos apresentados pela entidade. A decisão reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas que regem a seleção de gestores de unidades públicas de saúde.
Alegações de irregularidades motivam ação
A APAE contestou o processo de dispensa e o chamamento público realizado pelo Governo de Rondônia. Segundo a entidade, houve falhas procedimentais que comprometem a legalidade da substituição. O hospital continua sob responsabilidade da associação até nova definição judicial.
Os autos do processo destacam a importância de transparência em contratos de gestão hospitalar no interior do estado. A suspensão evita prejuízos imediatos ao atendimento da população de Vilhena e região.
