O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná investigue a inclusão indevida de documentos fiscais e bancários sigilosos de Deltan Dallagnol no processo de registro de sua candidatura ao Senado nas eleições de 2026. A decisão foi tomada por meio de petição protocolada no TRE-PR, na qual Zanin classifica o incidente como grave e aponta violação à Lei Geral de Proteção de Dados. O relator solicita a retirada imediata dos documentos do processo público e a identificação dos responsáveis pela inserção.
Pedido de apuração ao TRE-PR
Zanin argumenta que a presença dos arquivos confidenciais no processo eleitoral expõe informações protegidas por sigilo fiscal e bancário. O ministro determina que o tribunal adote todas as medidas necessárias para corrigir a falha e preservar a integridade dos dados do candidato. A solicitação reforça a necessidade de rigor no tratamento de informações pessoais em procedimentos judiciais eleitorais.
Violações à LGPD identificadas
A inclusão dos documentos no processo público configura descumprimento das regras de proteção de dados previstas em lei. O TRE-PR deverá apurar como os arquivos chegaram ao processo e quem autorizou sua divulgação. A medida busca evitar que incidentes semelhantes comprometam a segurança de candidatos em futuras eleições.
É imprescindível que o TRE-PR apure as responsabilidades pela inclusão indevida dos documentos e adote todas as medidas necessárias para proteger os dados fiscais e bancários do candidato.
Cristiano Zanin
Medidas de proteção aos dados
O caso destaca a importância de controles rigorosos no acesso a informações sensíveis durante tramitações judiciais. O TRE-PR agora deve garantir a remoção dos arquivos e a responsabilização dos envolvidos. A decisão de Zanin reforça o compromisso com a privacidade em processos eleitorais no Paraná.
