O Tribunal Superior Eleitoral concedeu tutela de urgência ao ex-senador Acir Gurgacz e suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que havia negado sua declaração de elegibilidade para as eleições de 2026. A medida foi tomada pelo ministro Nunes Marques durante plantão judiciário e vale até o julgamento definitivo do recurso ordinário pelo TSE. Com a decisão, Gurgacz pode participar das convenções partidárias que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026.
Fundamentos da decisão do TSE
O ministro Nunes Marques atribuiu efeito suspensivo ao recurso com base na plausibilidade jurídica da tese apresentada pela defesa. A argumentação envolve a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025, que altera a contagem do prazo de inelegibilidade para crimes contra o sistema financeiro nacional. O TSE considerou que a proximidade do calendário eleitoral de 2026 reforça a necessidade de análise urgente do pedido.
Contexto do caso no TRE-RO
A decisão original do TRE-RO impedia que Acir Gurgacz fosse considerado elegível para concorrer em 2026. Com a suspensão determinada pelo TSE, os efeitos daquela sentença ficam paralisados enquanto o recurso tramita na corte superior. O ex-senador pode agora seguir com os atos preparatórios à sua eventual candidatura sem as restrições impostas pelo tribunal regional. A validade da tutela de urgência permanece até que o TSE julgue o mérito do processo de forma definitiva.
