O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia manteve a condenação criminal do ex-deputado Jair Monte por injúria eleitoral. A decisão unânime confirmou que as postagens ofensivas contra a candidata à prefeita Cristiane Lopes e seu vice Pedro Mancebo ultrapassaram os limites da crítica política durante as eleições municipais de 2020 em Porto Velho.
Postagens que motivaram a ação
Jair Monte publicou nas redes sociais mensagens que chamavam a candidata de mau-caráter. Ele também acusou o vice de forjar provas contra adversários. O Ministério Público Eleitoral considerou que essas publicações visavam macular a reputação dos concorrentes sem qualquer vínculo com o mandato parlamentar.
O TRE-RO descartou o crime de difamação, mas manteve a condenação por injúria eleitoral. A pena original de dois meses e dez dias de detenção foi convertida no pagamento de seis salários mínimos. A corte entendeu que as ofensas excederam o debate político legítimo.
Posição do ministério público eleitoral
O Ministério Público Eleitoral atuou para preservar a integridade do processo eleitoral. A instituição argumentou que as postagens não se limitaram a críticas de gestão ou propostas políticas. Elas atingiram diretamente a honra dos candidatos e influenciaram o eleitorado de forma inadequada.
A decisão reforça os limites legais para manifestações de candidatos nas redes sociais. O caso ocorreu nas eleições de 2020 e agora tem trânsito em julgado no âmbito regional. Jair Monte, filiado ao Avante, não conseguiu reverter a condenação junto ao tribunal.
