Protocolos de integridade para filiados

Os partidos devem criar protocolos de integridade que exijam certidões criminais de todas as instâncias para qualquer filiado. Além disso, é necessário implementar fluxos de governança capazes de analisar o histórico social e patrimonial dos integrantes, de modo a identificar possíveis vínculos com atividades ilícitas.

A fiscalização rigorosa na escolha de candidatos também integra as orientações. Os diretórios regionais precisam comunicar ao Ministério Público Eleitoral qualquer indício de submissão a organizações criminosas, reforçando a transparência no processo de seleção interna.

Objetivo de proteger o processo eleitoral

A medida tem como foco principal impedir a captura do Estado pela criminalidade organizada. Ao adotar esses procedimentos, os partidos contribuem para a legitimidade das eleições e evitam que estruturas partidárias sejam utilizadas como veículo para interesses ilegais em Rondônia.

A recomendação se aplica a pré-candidatos a cargos públicos e reforça a necessidade de compliance partidário em todo o estado. Com essas ações, o Ministério Público Eleitoral busca alinhar as práticas internas dos partidos aos princípios de moralidade administrativa previstos na Constituição.]]> https://noticiasvilhena.com.br/ministerio-publico-eleitoral-recomenda-partidos-rondonia-barrem-criminosos-milicias/feed/ 0