Decisão judicial

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Rinaldo Forti, ordenou que Vladimir Lanfredi e Adenilde Francisco de Paula retirem os conteúdos ofensivos em até 24 horas. O descumprimento sujeita os responsáveis a multa diária de R$ 3 mil, com limite de R$ 30 mil.

A Meta foi notificada para excluir comentários que violem a determinação nas plataformas sob sua responsabilidade.

Motivo da medida

A ação judicial foi motivada por publicações com informações falsas e ofensas à honra e dignidade da candidata. Os perfis citados estão localizados em Rondônia.

A deputada moveu ação alegando calúnia e difamação. O juiz analisou o conteúdo e constatou a falsidade da acusação. Determinou a remoção em 48 horas sob multa diária de R$ 1 mil.

Fundamentos da decisão

A publicação continha informações falsas e ofensivas à honra da parlamentar. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia considerou que o material extrapolava os limites da liberdade de expressão.

Ofensas à honra em fraude fática evidente extrapolam o exercício legítimo da crítica política.

juiz José Jorge da Costa

Conteúdo da determinação judicial

A postagem veicula informação sabidamente falsa, apta a macular a imagem da representada. O juiz eleitoral José Jorge da Costa proferiu a sentença no âmbito do TRE-RO.

A postagem veicula informação sabidamente falsa, apta a macular a imagem da representada, extrapolando os limites da liberdade de expressão.

trecho da decisão judicial

A ex-prefeita de Cerejeiras e a deputada estadual são as partes envolvidas no processo. A ordem de remoção deve ser cumprida no prazo estabelecido.