O deputado federal Coronel Chrisóstomo lidera o avanço do PL 5.819/2025 nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, com o objetivo de permitir o bloqueio imediato de bens e contas de golpistas da internet. A proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para autorizar ações cautelares rápidas por parte das autoridades policiais e judiciais. O projeto busca conter a expansão dos estelionatos virtuais via Pix e WhatsApp, além de facilitar a devolução ágil de valores às vítimas.
Tramitação ativa nas comissões
A iniciativa tramita de forma ativa durante o período legislativo de 2025 e 2026. O texto propõe mecanismos que permitem às forças de segurança agir com maior celeridade ao identificar fraudes digitais. Com isso, espera-se reduzir o tempo entre a denúncia e a recuperação dos recursos transferidos de maneira irregular.
Especialistas apontam que a aprovação do projeto representa um passo importante para modernizar a legislação brasileira diante do crescimento dos crimes cibernéticos. A medida foca em proteger o cidadão comum que utiliza aplicativos de pagamento no dia a dia.
Benefícios esperados para as vítimas
A principal vantagem do PL 5.819/2025 é a possibilidade de congelar contas e bens dos suspeitos logo após a identificação do golpe. Essa rapidez pode impedir que os valores sejam transferidos para contas de laranjas ou sacados em espécie. A devolução célere dos recursos fortalece a confiança da população nos sistemas de pagamento eletrônico.
Autoridades destacam que a proposta equilibra a proteção das vítimas com o devido processo legal. O avanço nas comissões indica que o tema recebe atenção prioritária no Congresso Nacional, reforçando o compromisso com a segurança digital dos brasileiros.
