O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil por conceder financiamentos a atividades pecuárias consideradas ilegais na Terra Indígena Rio Omerê, localizada na divisa entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. A medida foi protocolada na Justiça Federal de Vilhena e busca responsabilizar a instituição financeira por omissão na análise de riscos ambientais e sociais.
Fundamentos da ação do Ministério Público Federal
O Banco do Brasil teria liberado recursos a produtores rurais sem adotar mecanismos suficientes para impedir que o dinheiro fosse destinado a áreas protegidas. Segundo o MPF, essa conduta contribuiu para a degradação ambiental e para a violação de direitos dos povos Kanoê e Akuntsu que habitam a região.
A ação civil pública destaca que o banco não cumpriu exigências legais de due diligence em operações de crédito rural. Com isso, a instituição financeira pode ser obrigada a adotar novas políticas de prevenção e a reparar danos causados à terra indígena.
Consequências para os povos Kanoê e Akuntsu
A Terra Indígena Rio Omerê abriga os últimos sobreviventes dos povos Kanoê e Akuntsu, grupos que enfrentam histórico de isolamento e vulnerabilidade. A presença de pecuária irregular agrava a pressão sobre o território e compromete a preservação de suas tradições e do meio ambiente.
O MPF argumenta que o financiamento irregular perpetua um ciclo de invasão e desmatamento. A decisão judicial pode estabelecer precedentes para que outras instituições financeiras reforcem controles em operações envolvendo terras indígenas em Rondônia.
