O 4º Ofício Eleitoral do Ministério Público de Rondônia instaurou um procedimento administrativo em Vilhena para acompanhar a proibição de propaganda eleitoral em templos religiosos e locais de culto durante o período eleitoral de 2026. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral em 27 de julho de 2026. O objetivo principal é garantir que igrejas e espaços de culto permaneçam apartidários, preservando a laicidade do Estado.
Detalhes do procedimento administrativo
A portaria determina a adoção de providências concretas para coibir qualquer tipo de propaganda político-partidária em ambientes religiosos. Equipes do Ministério Público vão monitorar denúncias recebidas e fiscalizar o cumprimento da legislação vigente. O acompanhamento busca evitar que fiéis sejam expostos a mensagens eleitorais durante cultos e reuniões religiosas.
Objetivo da iniciativa
A ação visa proteger o caráter neutro dos locais de culto, impedindo que eles sejam utilizados como espaços de campanha. Com isso, o Ministério Público reforça o compromisso com a laicidade estatal e com o direito dos eleitores de frequentarem esses ambientes sem influência partidária. A fiscalização será mantida ao longo de todo o período eleitoral.
Monitoramento e próximos passos
Denúncias sobre violações podem ser encaminhadas diretamente ao 4º Ofício Eleitoral. O órgão vai analisar cada caso e adotar as medidas cabíveis para garantir o respeito à norma. A iniciativa reforça a importância de separar religião e política durante o processo eleitoral de 2026 em Vilhena.
