O Ministério Público de Rondônia recomendou o reforço de mecanismos de controle para coibir o acúmulo irregular de cargos públicos na área da saúde. A medida foi apresentada em 17 de agosto de 2026, durante reunião em Porto Velho, e envolve as secretarias estadual e municipal de saúde além da Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo principal é garantir o cumprimento da jornada de trabalho e proteger a qualidade do serviço público.
Documento propõe auditorias e cruzamento de dados
O documento entregue pelo Ministério Público sugere a criação de sistemas de cruzamento de dados entre órgãos, auditorias periódicas e canais de comunicação mais ágeis entre as instituições. Também prevê medidas administrativas imediatas quando forem identificadas irregularidades. As promotorias responsáveis deram prazo de 30 dias para que os órgãos respondam com as providências adotadas.
Essas ferramentas visam tornar a fiscalização mais eficiente e preventiva, reduzindo riscos de prejuízo aos cofres públicos e à população que depende dos serviços de saúde.
Reunião envolveu promotorias de Porto Velho
A recomendação partiu da 6ª e da 7ª Promotorias de Justiça de Porto Velho e foi apresentada diretamente às secretarias de Saúde do Estado e do Município, além da Procuradoria-Geral do Estado. Os órgãos agora devem analisar as sugestões e apresentar um plano de ação dentro do prazo estabelecido.
Medida busca proteger jornada de servidores
Com a recomendação, o Ministério Público pretende fortalecer a fiscalização sobre vínculos empregatícios e assegurar que profissionais da saúde não acumulem funções de forma irregular. A iniciativa reforça o compromisso com a legalidade e a eficiência dos serviços prestados à população de Rondônia.
