O Ministério Público Eleitoral em Rondônia expediu recomendação formal aos presidentes de diretórios regionais dos partidos políticos para evitar a infiltração de organizações criminosas e milícias nas estruturas partidárias. A orientação busca garantir a moralidade das candidaturas e a legitimidade do processo eleitoral no estado, com base em preceitos constitucionais e no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no Caso Belford Roxo.
Protocolos de integridade para filiados
Os partidos devem criar protocolos de integridade que exijam certidões criminais de todas as instâncias para qualquer filiado. Além disso, é necessário implementar fluxos de governança capazes de analisar o histórico social e patrimonial dos integrantes, de modo a identificar possíveis vínculos com atividades ilícitas.
A fiscalização rigorosa na escolha de candidatos também integra as orientações. Os diretórios regionais precisam comunicar ao Ministério Público Eleitoral qualquer indício de submissão a organizações criminosas, reforçando a transparência no processo de seleção interna.
Objetivo de proteger o processo eleitoral
A medida tem como foco principal impedir a captura do Estado pela criminalidade organizada. Ao adotar esses procedimentos, os partidos contribuem para a legitimidade das eleições e evitam que estruturas partidárias sejam utilizadas como veículo para interesses ilegais em Rondônia.
A recomendação se aplica a pré-candidatos a cargos públicos e reforça a necessidade de compliance partidário em todo o estado. Com essas ações, o Ministério Público Eleitoral busca alinhar as práticas internas dos partidos aos princípios de moralidade administrativa previstos na Constituição.
