Em Corumbiara, o CEDECA Rondônia e o Instituto Banzeiro da Amazônia protocolaram representação no Ministério Público do Estado de Rondônia e no Ministério Público de Contas em 16 de setembro de 2026. As entidades alegam que o Edital nº 02/2026 da prefeitura, que prevê a contratação temporária de 59 profissionais, pode configurar burla ao concurso público. O documento foi publicado em 11 de setembro de 2026, com inscrições abertas até 21 de setembro e homologação prevista para 29 de setembro.
Entidades apontam uso reiterado de seleções simplificadas
O levantamento técnico apresentado pelas organizações indica que a prefeitura de Corumbiara adota processos seletivos simplificados desde 2022 para ocupar funções de caráter permanente. Segundo as entidades, essa prática viola o Tema 612 do Supremo Tribunal Federal, que trata da necessidade de concurso público para cargos efetivos.
A representação também destaca que o prazo curto de inscrições pode prejudicar candidatos com deficiência e moradores da zona rural. As entidades afirmam que a instabilidade gerada por contratações temporárias afeta a continuidade de serviços essenciais no município.
Preocupação com rede de proteção à infância
As organizações manifestam receio de que a rotatividade de equipes comprometa o atendimento na rede de proteção à infância em Corumbiara. O município integra o Cone Sul de Rondônia, região que inclui Vilhena e cidades vizinhas.
O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público de Contas agora analisam os documentos protocolados. Até o momento, a prefeitura de Corumbiara não se manifestou publicamente sobre a representação.
