A Amaggi Exportação e Importação firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal para corrigir irregularidades relacionadas ao excesso de peso no transporte de cargas nas rodovias de Rondônia. O acordo, mediado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua, obriga a empresa a intensificar a fiscalização nos carregamentos e prevê a doação de R$ 97 mil em equipamentos à Polícia Rodoviária Federal.
O TAC estabelece regras claras para evitar novas infrações de trânsito. A empresa deverá monitorar rigorosamente o peso das cargas antes de cada viagem e adotar medidas preventivas para garantir a conformidade com a legislação vigente.
Medidas de fiscalização e doação de equipamentos
Entre as obrigações assumidas pela Amaggi está a entrega de equipamentos de pesagem à PRF, no valor total de R$ 97 mil. Esses recursos serão usados para reforçar o controle nas estradas de Rondônia e reduzir o risco de veículos trafegarem com sobrecarga.
Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo, a empresa estará sujeita a multas. O objetivo é garantir que as práticas irregulares não se repitam e que a empresa assuma responsabilidade direta pela segurança nas rodovias.
Impactos do excesso de peso nas rodovias
O excesso de peso é uma das principais causas de acidentes graves nas rodovias, danifica a malha viária e gera prejuízos ao erário. O MPF atuou para que a empresa assumisse compromissos concretos de regularização.
O excesso de peso é uma das principais causas de acidentes graves nas rodovias, danifica a malha viária e gera prejuízos ao erário. O MPF atuou para que a empresa assumisse compromissos concretos de regularização.
Raphael Bevilaqua
Com a assinatura do TAC, a Amaggi demonstra compromisso com a regularização das operações logísticas. A iniciativa deve contribuir para a redução de acidentes e para a preservação da infraestrutura viária em Rondônia.
