O deputado estadual Fúria apresentará projeto de lei que institui o programa Moto Legal para facilitar a regularização de motocicletas com débitos pendentes no Detran e em outros órgãos de Rondônia. A iniciativa prevê orientação aos proprietários, negociação de dívidas e parcelamento em até 60 vezes, além de condições especiais para documentos e licenciamento. O texto deve ser votado ainda em 2026 e, se aprovado, entra em vigor em 2027.
Objetivos do programa moto legal
O projeto busca atender famílias que dependem da motocicleta para o trabalho e o deslocamento diário. Muitos proprietários enfrentam restrições para circular legalmente por causa de débitos acumulados. A proposta inclui ações educativas sobre segurança no trânsito como parte das medidas de regularização.
Deputado estadual Fúria afirma que o programa oferece uma segunda chance com condições justas e realistas para os donos de motocicletas. A medida alcança todo o estado, incluindo áreas do Cone Sul que utilizam o sistema do Detran.
Previsão de tramitação
O projeto será apresentado e votado na Assembleia Legislativa de Rondônia ao longo de 2026. Caso aprovado, o Moto Legal passa a valer a partir de 2027, permitindo que proprietários iniciem o processo de regularização de forma parcelada.
Muitas famílias dependem da moto para o trabalho e o dia a dia, mas acabam impedidas de circular legalmente por causa de débitos acumulados. O Moto Legal surge para dar uma segunda chance a esses proprietários, com condições justas e realistas.
Fúria
Benefícios esperados para os proprietários
Os proprietários poderão negociar dívidas, parcelar valores em até 60 vezes e obter licenciamento com condições especiais. O programa também prevê orientação direta e ações educativas focadas na segurança no trânsito. Essas etapas visam facilitar o retorno à legalidade para quem depende do veículo no dia a dia.
