Servidores públicos do município de Pimenteiras do Oeste denunciam que a prefeitura reteve por cerca de sete meses contribuições previdenciárias descontadas dos contracheques sem repassá-las ao INSS.
Denúncia apresentada na câmara municipal
Os descontos aparecem regularmente nos holerites dos servidores, mas os valores não foram transferidos ao instituto. A situação gera risco de prejuízo ao tempo de contribuição e pode afetar a concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade.
Os vereadores Denner Winderson Vitor Schuastz, conhecido como Maninho, e Jesus Reginaldo cobraram explicações durante a sessão ordinária realizada em 14 de setembro de 2026. Eles solicitaram esclarecimentos públicos do Poder Executivo antes de qualquer medida adicional.
Impactos na regularidade fiscal
A ausência de repasse configura possível apropriação indébita previdenciária. O fato pode comprometer a regularidade fiscal do município e impedir o recebimento de transferências voluntárias da União.
O município vem realizando pedaladas fiscais e aguarda esclarecimentos do Poder Executivo antes de formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia.
Denner Winderson Vitor Schuastz (Maninho)
Próximos passos dos vereadores
Os parlamentares informaram que aguardam resposta da prefeita Valéria Garcia. Enquanto isso, os servidores permanecem sem confirmação sobre a regularização das contribuições junto ao INSS.
