A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou pedido no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em 11 de setembro de 2026 para impedir o registro de candidatura de Rafael Bento Pereira à reeleição em Ariquemes.
Pedido da procuradoria
O órgão sustenta que o decreto da Câmara Municipal de Ariquemes configura fraude à lei e não tem validade para afastar a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A condenação por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020 permanece em vigor.
Próximos passos no TRE-RO
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia analisará o requerimento antes do pleito de 2026. O processo tramita na sede do TRE-RO, em Porto Velho, e envolve o partido Podemos.