O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução nº 23.784/2025, que consolida todas as regras para as Eleições Municipais de 2026 e define orientações claras para eleitores em todo o Brasil. A norma, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece horários de funcionamento das seções, proibições no dia da votação e os canais disponíveis para justificativa de ausência. Com a votação marcada para 4 de outubro, a medida busca garantir a lisura e a tranquilidade do processo democrático em âmbito nacional.
Horários e proibições no dia da votação
As seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h, no horário local de cada município. A resolução detalha o que é permitido e o que fica vedado durante o período de votação, orientando eleitores sobre condutas que podem comprometer a ordem no pleito. O TSE reforça que o cumprimento dessas normas é essencial para evitar incidentes e assegurar que todos exerçam o direito ao voto de forma regular.
Além dos horários, o documento traz orientações sobre a organização dos locais de votação e a atuação dos mesários. Eleitores devem chegar com antecedência para evitar filas excessivas e problemas de identificação. A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos consultem seus locais de votação com antecedência por meio dos canais oficiais.
Canais e prazos para justificativa
Eleitores que não comparecerem às urnas poderão justificar a ausência em até 60 dias após cada turno. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo da Justiça Eleitoral, pelo site oficial ou presencialmente em cartório. A resolução unifica os procedimentos para facilitar o acesso e reduzir burocracia no processo.
Os prazos são contados separadamente para cada turno, caso haja segundo turno nas cidades que o exigirem. Quem não justificar dentro do período estará sujeito às penalidades previstas em lei, como multa e restrições em alguns serviços públicos. O TSE orienta que a organização prévia evita transtornos futuros.
Posicionamento do ministro Alexandre de Moraes
É fundamental que o eleitor se organize com antecedência para evitar problemas no dia da votação. A Justiça Eleitoral tem trabalhado para garantir a lisura e a tranquilidade do processo democrático
ministro Alexandre de Moraes
A publicação da resolução marca o início da fase final de preparação para o pleito municipal. Com regras consolidadas, o TSE espera que eleitores e candidatos sigam as orientações para um processo tranquilo em todo o país.
