O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em vigor no último domingo, 16 de agosto de 2026, a Resolução Nº 23.732 que proíbe as bigtechs de recomendar perfis de candidatos de forma orgânica nas redes sociais durante a campanha eleitoral brasileira. A medida, aprovada em fevereiro de 2024, permite apenas o impulsionamento pago e estende restrições semelhantes a sistemas de inteligência artificial, com o objetivo de evitar vieses algorítmicos e garantir igualdade entre as candidaturas.
Regra atinge plataformas como o X
A norma impede que algoritmos de recomendação privilegiem contas de candidatos sem contrapartida financeira, o que poderia gerar assimetria no alcance das publicações. Plataformas como o X, de Elon Musk, passam a operar sob regras mais rígidas, nas quais qualquer sugestão automática de perfis fica vedada durante o período eleitoral. O Departamento de Estado dos EUA também foi mencionado em discussões sobre o tema, reforçando o debate internacional sobre interferência de bigtechs em processos democráticos.
Objetivo é garantir lisura e igualdade
Especialistas explicam que a decisão busca equilibrar a propaganda eleitoral com a proteção contra distorções criadas por algoritmos. A regra se baseia na Constituição e na legislação eleitoral para assegurar que todos os candidatos tenham as mesmas chances de visibilidade, independentemente de preferências das plataformas.
Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo.
Arns Gonzales
Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas bigtechs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia é garantir a igualdade, a lisura e isso é com base na Constituição e na lei eleitoral.
Rollo
Impulsionamento pago como alternativa
O conteúdo patrocinado continua permitido, porém sem garantia de que alcance o mesmo público que teria via recomendação orgânica. Arns Gonzales, da DiraCom e da Coalizão Direitos na Rede, destaca que o pagamento introduz uma justificativa para a entrega do material, reduzindo riscos de acusações de parcialidade. A medida entra em vigor em um momento de intensas discussões sobre desinformação e integridade do pleito de 2026.
