O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu uma apuração interna para investigar a conduta de um perito médico que exigiu documento de identificação com foto durante o atendimento de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Porto Velho. A exigência foi considerada irregular porque contraria as normas internas do órgão para o atendimento de menores de 16 anos.
Procedimento irregular no atendimento
A mãe da criança, beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC), relatou o caso ao Ministério Público Federal após o perito recusar o atendimento sem a apresentação do documento solicitado. O INSS confirmou que o procedimento não está previsto para menores nessa faixa etária e pode dificultar o acesso a direitos assistenciais.
A irregularidade gerou preocupação entre famílias que dependem do benefício para o tratamento de crianças com deficiência. Especialistas destacam que exigências extras podem criar barreiras desnecessárias e violar normas de acessibilidade previstas em lei.
Acompanhamento do Ministério Público Federal
O procurador Raphael Bevilaqua determinou o acompanhamento das providências internas adotadas pelo INSS. O objetivo é garantir que medidas corretivas sejam implementadas para proteger os direitos de pessoas com deficiência no acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais.
O órgão federal já iniciou o processo de apuração e deve adotar ações para evitar que situações semelhantes se repitam em outras agências. O caso reforça a importância de seguir os protocolos estabelecidos para o atendimento de menores de idade.
Normas do INSS para menores de 16 anos
As regras do INSS preveem que crianças e adolescentes menores de 16 anos não precisam apresentar documento com foto para a realização de perícias médicas. O procedimento deve priorizar a documentação dos responsáveis legais e os laudos médicos já existentes.
Com o monitoramento do Ministério Público Federal, espera-se que o INSS adote orientações claras para todos os peritos e servidores, assegurando o cumprimento das normas e o acesso efetivo aos direitos das pessoas com deficiência.
