A defesa do candidato a governador Samuel Costa protocolou manifestação no TRE-RO para sustentar a validade da convenção estadual do PSB realizada em 20 de julho de 2026 e garantir a manutenção de sua candidatura nas eleições deste ano.
Argumentos da defesa no TRE-RO
A manifestação destaca que a convenção cumpriu todos os requisitos legais e foi devidamente registrada no sistema do TSE. Os advogados de Samuel Costa afirmam que atos já consumados não podem ser invalidados por decisões posteriores da executiva nacional.
Segundo a defesa, a destituição da direção regional do PSB em Rondônia e sua substituição por membros de Pernambuco configuram interferência indevida no processo interno do partido no estado.
Decisões do TSE e do STF
Os advogados baseiam o pedido em entendimentos prévios do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a autonomia das convenções estaduais quando realizadas dentro das normas partidárias.
O objetivo central da executiva nacional do PSB é anular a convenção para viabilizar uma aliança com o PT, mas a defesa sustenta que essa medida não pode retroagir sobre atos já formalizados e registrados.
Próximos passos no processo
O TRE-RO agora deverá analisar a manifestação protocolada pela defesa de Samuel Costa. O caso pode seguir para instâncias superiores caso a decisão regional não seja favorável ao candidato.
