A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres comunicaram ao Ministério Público Federal a adoção de medidas para simplificar o acesso ao Passe Livre Digital por pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As ações respondem a uma recomendação enviada em junho de 2026 e visam remover barreiras burocráticas que dificultavam o uso do benefício previsto na Lei 8.899/1994. O objetivo central é garantir que o direito ao transporte interestadual gratuito seja exercido de forma efetiva em todo o país.
Medidas para simplificar o acesso
A Sesau passou a simplificar a emissão de laudos médicos e a melhorar o fluxo de informações entre os órgãos envolvidos. Servidores receberam capacitação específica para orientar os requerentes e a plataforma digital do Passe Livre foi aprimorada para reduzir etapas desnecessárias. A ANTT, por sua vez, ampliou a divulgação do benefício em âmbito nacional, facilitando o cadastro e a renovação do documento.
Essas mudanças foram comunicadas formalmente ao MPF após a recomendação de junho. O órgão federal acompanhará a implementação para verificar se as novas rotinas realmente reduzem o tempo de análise dos pedidos.
Resposta a dificuldades relatadas
O procurador da República responsável pelo caso destacou que muitas pessoas com deficiência acabam ficando sem o passe livre por conta de exigências excessivas e falta de integração entre os órgãos.
Muitas pessoas com deficiência acabam ficando sem o passe livre por conta de exigências excessivas e falta de integração entre os órgãos
o procurador da República responsável pelo caso
As denúncias recebidas pelo MPF apontavam para processos lentos e falta de clareza sobre a documentação exigida. Com as novas orientações, espera-se que o número de beneficiários aumente nos próximos meses, especialmente em Rondônia e em outros estados que dependem do sistema nacional.
