Um parecer elaborado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo foi aprovado na Comissão de Minas e Energia e impede a destruição de tratores apreendidos em Rondônia, autorizando a doação desses equipamentos a municípios do estado. A medida, relacionada ao PL 3.758/2025, transforma bens de alto valor em ferramentas úteis para obras de infraestrutura e combate ao desperdício de recursos públicos.
Aprovação do relatório na comissão
O relator Coronel Chrisóstomo apresentou um texto que altera a legislação atual para permitir o repasse legal de equipamentos pesados apreendidos. Com a aprovação do parecer, tratores e máquinas que antes seriam destruídos agora podem ser destinados diretamente a prefeituras de Rondônia. A decisão reforça a eficiência da gestão pública ao evitar perdas desnecessárias de patrimônio.
Benefícios para a infraestrutura local
Os municípios de Rondônia passam a contar com apoio concreto para projetos de infraestrutura, como manutenção de estradas e obras rurais. Equipamentos de alto valor que seriam descartados agora ganham utilidade pública, gerando economia para os cofres municipais e fortalecendo o desenvolvimento regional. A iniciativa demonstra como ajustes legislativos pontuais podem gerar resultados práticos e positivos para a população.
