Em 30 de maio de 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados em Rondônia aprovou um pacote de requerimentos para reunir informações sobre invasões de propriedades rurais no estado. A medida busca obter documentos, registros de ocorrências e denúncias oficiais relacionadas à atuação de movimentos e grupos envolvidos em ocupações de terras. Os pedidos foram apresentados por meio dos requerimentos de números 160 a 165 de 2023.
Requerimentos que integram a investigação
Os seis requerimentos foram encaminhados a órgãos estaduais e federais para solicitar dados específicos sobre conflitos fundiários. A iniciativa partiu do deputado Coronel Chrisóstomo e contou com o apoio da Aprosoja Rondônia. O foco principal recai sobre ocorrências registradas em diferentes municípios do estado.
A Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal receberam solicitações para fornecer boletins de ocorrência e relatórios de investigações em andamento. O Incra e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Chupinguaia também foram chamados a colaborar com informações sobre áreas ocupadas e ações de fiscalização.
Instituições envolvidas na coleta de dados
Além das forças de segurança, o Incra foi solicitado a entregar registros fundiários atualizados. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Chupinguaia deve fornecer documentos sobre licenças ambientais e fiscalizações realizadas em propriedades rurais. A articulação entre essas entidades visa centralizar informações dispersas em diferentes bases de dados.
A CPI conduz a investigação com o objetivo de mapear a atuação de grupos envolvidos em ocupações. Os documentos solicitados incluem denúncias formais e relatórios de inteligência produzidos pelos órgãos de segurança. A expectativa é que as respostas cheguem em prazo hábil para subsidiar as próximas etapas da apuração.
