O ex-prefeito de Porto Velho e pré-candidato ao Governo de Rondônia pela Federação União Progressista, Hildon Chaves, elogiou publicamente a lei 15.397/26, que altera o Código Penal e eleva as penas para crimes como furto, roubo, receptação e estelionato. A norma entrou em vigor no início de maio de 2026 e é vista pelo político como um passo importante no enfrentamento à criminalidade que afeta diretamente as famílias brasileiras.
Principais mudanças da lei 15.397/26
A legislação aumenta as penas para o furto simples, que passa a variar de um a quatro anos de reclusão, e para o furto qualificado, com previsão de três a dez anos. Além disso, cria o crime de abuso de vulnerabilidade e reforça punições para receptação e golpes pela internet. Essas alterações visam oferecer maior proteção à sociedade e dificultar a atuação de criminosos em todo o território nacional, inclusive em Rondônia.
Chaves destacou que, durante mais de duas décadas como promotor de Justiça, sempre defendeu medidas mais rigorosas contra delitos que prejudicam a população no dia a dia. Ele ressaltou que a nova lei representa um avanço concreto no combate à criminalidade.
Na condição de promotor de Justiça do Estado por mais de duas décadas, sempre fui a favor de leis mais duras, mais severas com quem comete furtos e roubos, receptação e golpes pela internet, pois são crimes que atingem diretamente as famílias brasileiras.
Hildon Chaves
Posição de Hildon Chaves sobre a aplicação da norma
O pré-candidato afirmou que o país obteve um grande avanço com a publicação da lei. Segundo ele, a medida protege as famílias brasileiras e proporciona mais segurança à sociedade como um todo. Chaves também se comprometeu a garantir a aplicação rigorosa da norma caso venha a governar Rondônia.
Posso afirmar com segurança que o país alcançou um grande avanço no combate à criminalidade.
Hildon Chaves
É uma lei que protege as famílias brasileiras e que dá mais segurança à sociedade. Como governador, vou trabalhar para que essa lei seja aplicada de forma rigorosa em Rondônia.
Hildon Chaves
Perspectivas para Rondônia
A lei 15.397/26 tem aplicação nacional e deve influenciar diretamente as políticas de segurança pública no estado. Chaves indicou que, se eleito, priorizará a efetiva execução das novas regras para reduzir índices de criminalidade e fortalecer a proteção dos cidadãos rondonienses.
