O vereador Dr. Santana, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Porto Velho, questiona a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,5 milhões destinados a eventos esportivos. A iniciativa ocorre após a Prefeitura de Porto Velho publicar decreto de contingenciamento de despesas em 12 de junho de 2026. O ofício foi protocolado na Secretaria Municipal de Governo após 19 de junho de 2026.
Contradição entre prioridades e suplementações
O Decreto nº 22.089 priorizou áreas como saúde, educação e serviços essenciais. Já os Decretos nº 22.097 e nº 22.122 autorizaram os créditos extras para o esporte. O parlamentar busca esclarecimentos sobre a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o saldo do superávit.
A Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal não teria avalizado as suplementações, segundo o questionamento. O vereador também pretende protocolar denúncia no Ministério Público de Contas para investigar os fundamentos das medidas.
Posicionamento do vereador
Não estamos questionando o valor do esporte para o município. O esporte é importante, sim. A questão é outra: por que, num momento em que a própria gestão decreta corte de gastos por critério de prioridade, ela libera R$ 2,5 milhões para uma área que ela mesma não colocou nessa lista de prioridades?
Dr. Santana
A Secretaria Municipal de Governo e a SEMEC ainda não se manifestaram sobre o ofício. O caso reforça o debate sobre a gestão fiscal em Porto Velho, Rondônia, no atual cenário de contenção de despesas.
